Com o crescimento da consciência ambiental, os problemas decorrentes do mau uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos é um tema de amplo conhecimento de toda sociedade e vem exigindo de todos os envolvidos, usuários e gestores, muito esforço para o seu uso racional e adequada conservação.
A legislação federal definiu que cabe aos estados o gerenciamento desses recursos, sendo, portanto de responsabilidade dos governos estaduais a autorização e a fiscalização de obras e serviços que interfiram em corpos de água e aqüíferos.
A regularização dos diferentes usos e interferências dos recursos hídricos é feita através da elaboração de projetos e estudos que demonstrem a sua correta utilização, considerando fatores como: uso pretendido, demanda a ser atendida, vazões e reservas disponíveis, sistemas de tratamento e disposição adequados, interferências com usuários próximos e identificação de fontes potenciais de contaminação.
No estado de São Paulo os órgãos que avaliam em conjunto os empreendimentos que utilizam recursos hídricos são:
DAEE Secretaria de Saneamento e Energia, responsável pelas outorgas de uso e pela gestão da Política de Recursos Hídricos no estado.
CETESB - Secretaria de Meio Ambiente
DEPRN - Secretaria de Meio Ambiente
Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde
Graprohab - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
Os principais serviços desenvolvidos na área de Recursos Hídricos são os seguintes:
Diagnóstico voltado à identificação de problemas em captações, sistemas de distribuição, reservação e lançamento por parte de um empreendimento, que possam inviabilizar a disponibilidade do recurso hídrico por exaustão ou contaminação.
Projetos para novos empreendimentos ou projetos de adequação para sistemas já existentes, focados na otimização do aproveitamento do recurso hídrico, com possibilidade até de reuso de efluentes tratados.
